Mecanismo que compõe o sistema de freios e contrapesos, a sabatina é o controle e a participação do Poder Legislativo em ato de competência do Poder Executivo.
Desde a proclamação da República, em 1890, apenas cinco indicados para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal foram rejeitados pelo Senado Federal.
As rejeições ocorreram no governo do Marechal Floriano Peixoto, mais especificamente no ano de 1894.
Os rejeitados foram: (1) Barata Ribeiro, (2) Innocêncio Galvão de Queiroz, (3) Ewerton Quadros, (4) Antônio Sève Navarro e (5) Demosthenes da Silveira Lobo.
Uma curiosidade. Na época, o indicado já podia exercer a função antes mesmo da sabatina ser realizada pelo Senado.
Assim, a rejeição de Barata Ribeiro ocorreu após 10 meses do início da sua atuação como Ministro do Supremo, sendo, portanto, obrigado a deixar a composição do STF após meses julgando processos.
Barata Ribeiro era médico e foi rejeitado pelo Senado Federal por não ter formação jurídica.
Floriano Peixoto fez a indicação porque na Constituição de 1891 era previsto que o indicado ao cargo deveria ter "notório saber", contudo não era especificado qual tipo de saber.
Os Senadores emitiram parecer nos seguintes termos: “Mentiria a instituição [STF] a seus fins se entendesse que o sentido daquela expressão ‘notável saber’, referindo-se a outros ramos de conhecimentos humanos, independesse dos que dizem respeito à ciência jurídica, pois que isso daria cabimento ao absurdo de compor-se um tribunal judiciário de astrônomos, químicos, arquitetos”.
Fontes : https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/01/senado-ja-rejeitou-medico-e-general-para-o-supremo-tribunal-federal
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoInstitucionalCuriosidade/anexo/Notas_sobre_o_Supremo_Tribunal_2014_eletronica.pdf