Aprovada adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibernético
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a adesão do Brasil à Convenção sobre o Crime Cibern…
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-f…
Mecanismo que compõe o sistema de freios e contrapesos, a sabatina é o controle e a partici…